2026: Diretrizes detalhadas para exportação de veículos de engenharia usados (veículos para fins especiais incluídos)
Em 9 de abril, instituições relevantes da indústria divulgaram diretrizes detalhadas para a exportação de veículos de engenharia usados (um tipo de veículo para fins especiais), esclarecendo as condições de acesso para empresas exportadoras, cenários de exportação proibidos e procedimentos de processo completo. Especificamente, as empresas de produção que se candidatam à exportação de veículos de engenharia usados devem estar registadas na China com qualificações de pessoa colectiva independente, ser incluídas no “Anúncio de Fabricantes e Produtos de Veículos Automotores Rodoviários” do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e exportar os seus próprios produtos; as empresas de circulação devem ter instalações operacionais fixas, locais de exposição e venda de veículos usados e empregar pelo menos 3 avaliadores.
Os veículos proibidos de exportar incluem: veículos que atingiram o padrão de sucata ou estão dentro de um ano do período de sucata, veículos hipotecados ou penhorados, veículos apreendidos por departamentos judiciais ou administrativos, veículos obtidos por meios ilegais, como roubo e fraude, veículos com informações inconsistentes entre o veículo e o certificado de matrícula, veículos contrabandeados ou montados ilegalmente, veículos com documentos legais incompletos, veículos não qualificados após inspeção e veículos com infrações de trânsito ou acidentes não tratados.
O processo completo de exportação inclui três elos principais: pedido de licença de exportação, transporte marítimo e declaração aduaneira. A licença de exportação adota o sistema “um lote, um certificado”, e a quantidade declarada deve ser consistente com a quantidade real da declaração aduaneira. Após a conclusão dos procedimentos de desembaraço aduaneiro, a empresa deverá solicitar o cancelamento do registro do veículo no prazo de 2 meses.
